TJMS (Arquivo Midiamax)

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O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) encerra nesta quinta-feira (20) as inscrições em concurso público para a Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais. São 54 vagas, sendo 36 a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de provimento e 18 a serem preenchidas remoção. O edital completo por ser conferido aqui.

As inscrições devem ser feitas no site da organizadora até as 16h. A taxa do concurso é de R$ 300. As provas serão realizadas no dia 19 de abril, um domingo, em dois turnos, com 100 questões.

A média de ganhos varia de acordo com o tipo de cartório a ser assumido, já que os serviços notariais e de registro são atividades públicas exercidas em caráter privado, pois são remuneradas pelos usuários, com o pagamento dos respectivos emolumentos.

Ou seja, o titular de cartório ganha por meio de emolumentos, que é a contraprestação do serviço. Tudo que ele vai fazer está na tabela de custo que o Estado edita. Logo, não existe uma remuneração fixa, que é realizada pelo trabalho que ele prestar.