O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi contra a nomeação de Lula para a equipe de Dilma porque o petista era investigado na Lava Jato (Foto: Arquivo)

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O inquérito e três ações de improbidade contra o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, por fraude e prejuízo milionário na fracassada implantação do Gisa (Gestão de Informações em Saúde) estão emperrados na Justiça Federal de Campo Grande. Na área cível, Ministério Público Federal e a Prefeitura de Campo Grande cobram R$ 49,2 milhões do ex-deputado, do senador Nelsinho Trad (PSD), do ex-secretário municipal de Saúde, Leandro Mazina, empresas e outros envolvidos no escândalo.

Na área criminal, o ministro é investigado desde 2015. O inquérito 3.949 tramitou por três anos e meio no Supremo Tribunal Federal. Em agosto do ano passado, o ministro Luiz Fux declinou competência para a primeira instância em decorrência da mudança da corte na interpretação do foro privilegiado.

A representação criminal começou a tramitar na 5ª Vara Federal, comandada pelo juiz Dalton Igor Kita Conrado, no dia 20 de setembro de 2018. No entanto, após um ano e três meses, o caso segue sem desfecho. Em setembro deste ano, há exatos três meses, o inquérito aguarda manifestação do MPF.

De acordo com a CGU (Controladoria Geral da União), houve fraudes, falhas contratuais e favorecimento no processo de implantação do sistema, anunciado para modernizar o atendimento nas unidades de saúde da Capital, mas que nunca funcionou na prática. O MPF diz que a Telemídia, vencedora do certame, teve acesso às regras antes do edital ser publicado e propôs executar o serviço exatamente pelo valor previsto no edital.

O Consórcio Contisis, composto por três empresas, não preencheu os requisitos mínimos e apresentou documentos falsos. “O consórcio liderado pela Telemídia foi criado ‘única e exclusivamente’ para vencer a licitação e, depois, subcontratar serviços da empresa portuguesa Alert – terceirização proibida pelo edital da licitação mas que foi efetuada, segundo o apurado, por influência e no interesse pessoal do ex-secretário de Saúde, Luiz Henrique Mandetta”, anotou o MPF.

O Gisa custou R$ 8,1 milhões em 2010 – o valor corrigido pela inflação seria de R$ 14 milhões -, mas nunca funcionou. O Ministério da Saúde exigiu a devolução de R$ 14 milhões e o sistema foi totalmente desativado.

Somente a conclusão da investigação pela Polícia Federal poderá comprovar as denúncias contra o ministro e o primo, o senador Nelsinho Trad, e o caso pode se transformar em denúncia no MPF. Após a procuradoria protocolar a ação penal, o juiz irá analisar se a aceita e leva o ministro a julgamento.

Inquérito está desde 10 de setembro do ano passado sob o comando do juiz Dalton Kita Conrado, da 5ª Vara Federal (Foto: Arquivo)

No entanto, as ações cíveis também seguem em ritmo moroso na 4ª Vara Federal de Campo Grande, comandada pelo juiz Pedro Pereira dos Santos. Duas ações, que cobram R$ 32,6 milhões, tramitam em sigilo. Uma teve a última movimentação em fevereiro deste ano. A outra teve alteração em julho último. As ações vão completar cinco anos em fevereiro de 2020.

A terceira foi protocolada pela Prefeitura de Campo Grande, na gestão de Alcides Bernal (PP), e chegou à 4ª Vara Federal em 6 de dezembro do ano passado, após o declínio de competência pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Nos últimos 12 meses, a vara não conseguiu notificar todos os réus sobre a cobrança de R$ 16,6 milhões pelo município. O objetivo é recuperar o dinheiro investido no fracassado programa de informática nos postos de saúde.

O curioso é que Mandetta, como deputado federal, foi autor de ação popular contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff (PT). A alegação era de que o petista era investigado na Operação Lava Jato.

Mesmo sendo investigado por peculato e fraude na implantação do Gisa, Mandetta acabou nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na época em que ele ingressou com a ação, Lula não tinha sido preso nem condenado na Lava Jato.

O ministro não exigiu para si o mesmo julgamento que exige para os adversários.

Fonte: O jacarè / EDIVALDO BITENCOURT