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Polícia Militar Ambiental prende dois por pesca predatória e apreende veículo e 19 kg pescado
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Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Batayporã, que trabalhana operação Fronteira, realizada nesta região e em todo Estado contra a pesca predatória, realizava fiscalização na rodovia MS 134 no município, abordaram ontem (7) à tarde, um veiculo GM Corsa, com dois ocupantes e encontraram no porta-malas 18 Kg de pescado da espécie curimbatá e um 1 Kg de piau-verdadeiro com sinais de terem sidos capturados com redes de emalhar (petrecho proibido) e com tamanhos inferiores ao mínimo permitido para captura.
Os pescadores informaram que haviam capturado os peixes no rio Baía e que esconderam as redes após a retirada dos peixes capturados. O pescado e o veículo foram apreendidos.
Os infratores, de 20 e 42 anos, residentes em Batayporã, receberam voz de prisão e foram encaminhados, juntamente com material apreendido, à delegacia de Polícia Civil de da cidade, onde eles foram autuados em flagrante por crime ambiental de pesca e transporte de produto da pesca predatória e saíram depois de pagar fiança. A pena para o crime é de um a três anos de detenção.
A PMA também lavrou auto de infração administrativo e aplicou multa de R$ 1.060,00 contra cada autuado. O pescado será doado para instituições filantrópicas depois de periciado.
INFORMAÇÃO RELATIVA À LEGISLAÇÃO DE PESCA
PEIXES COM PESCA PROIBIDA (crime - captura, transporte, industrialização e armazenamento).
Dourado - (Salminus brasiliensis) –
Piracanjuba ou bracanjuba – (Brycon orbignyanus)
COTA PARA CAPTURA – OBSERVAÇÃO - REDUZIDA PARA ESTE ANO.
PARA ESTE ANO a cota de pescado é de 5 kg mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior ao permitido e cinco exemplares de piranha.
TRANSPORTE DE PESCADO LICENÇA DE PESCA – Efetuar a vistoria e lacre nos postos da PMA. Necessidade da LICENÇA DE PESCA (RETIRAR PELO PORTAL – www.imasul.ms.gov.br). Caso não faça o lacre, há apreensão do produto e multa.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE – O APOSENTADO NÃO PAGA A TAXA DA LICENÇA, MAS PRECISA ENTRAR NO PORTAL E EMITIR, POIS O DOCUMENTO É INSTRUMENTO DE CONTROLE.
PETRECHOS PROIBIDOS PARA A PESCA PROFISSIONAL: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; Do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; Fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substância tóxica ou explosiva; Qualquer aparelho de malha ( Ex: - redes e tarrafas).
PERMITE-SE AO PESCADOR PROFISSIONAL - Tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2 metros, malha entre 2 e 5 cm e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm ); 8 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 5 (cinco) boias fixas (cavalinho), devidamente identificados Resolução SEMAC nº 06/2007 - SEMAC). Os petrechos autorizados de que trata este artigo, deverão ser identificados por plaquetas com o número da Autorização Ambiental para Pesca Comercial emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.
COTA – 400 kg por mês.
RIOS ONDE É PROIBIDA A PESCA DE QUALQUER NATUREZA (MENOS A CIENTÍFICA AUTORIZADA):
Rio Salobra - Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp). - Córrego Azul - Município de Bodoquena. - Rio da Prata - Município de Bonito e Jardim. - Rio Nioaque - Município de Nioaque e Anastácio.
Obs.: A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A PESCA
NESSES RIOS E LOCAIS É CRIME.
RIOS E TRECHOS DE RIOS EM QUE É PERMITIDA A PESCA NA MODALIDADE PESQUE-SOLTE.
Rio Negro - trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana.
Rio Perdido - em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.
Rio Abobral - em toda sua extensão.
O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.
Mais informações no site: www.pm.ms.gov.br – serviços - (Cartilha do Pescador).
TABELA DE TAMANHO MÍNIMO E MÁXIMO DE CAPTURA EM CENTÍMETROS (2019)
Nome Vulgar |
Somente no Rio Paraná(1) |
Rios da Bacia do Rio Paraná no Estado de MS |
Rio Paraguai(3) |
Bacia do Rio Paraguai no Estado do MS |
Tamanho Máximo para captura nos rios do MS |
Nome Científico |
|||||
JAÚ |
90 |
95(2) |
95 |
95(2) |
120(2) |
Zungaro zungaro – Paulicea lutkeni |
|||||
PINTADO |
90 |
90(2) |
85 |
90 (2) |
115(2) |
Pseudoplatystoma corruscans |
|||||
CACHARA |
70 |
83(2) |
80 |
83(2) |
112(2) |
Pseudoplatystomafasciatum |
|||||
PACU-CARANHA, PACU |
45 |
45(2) |
45 |
45(2) |
57(2) |
Piaractus mesopotamicus |
|||||
PIAUÇÚ, PIAVUÇU |
40 |
40(1) |
38 |
38(2) |
- |
Leporinu ssp |
|||||
PIAU (PIAPARA) |
40 |
40(1) |
25 |
25(3) |
- |
Leporinus aff obtusidens |
|||||
PIAU VERDADEIRO |
40 |
40(1) |
30 |
30(3) |
- |
Leporinus aff elongatus |
|||||
PIAU, PIAU-TRÊS-PINTAS |
25 |
25(2) |
- |
25(2) |
- |
Leporinus friderici |
|||||
CASCUDO-ABACAXI |
25 |
30(2) |
- |
30(2) |
- |
Megalancistrusaculeatus |
|||||
CASCUDO-PANTANEIRO |
30 |
30(1) |
- |
- |
- |
Liposarcus anisitisi |
|||||
CASCUDO-PRETO |
25 |
25(2) |
- |
25(2 |
- |
Rinelepisaspera |
|||||
BARBADO, MANDI-ALUMÍNIO |
50 |
60(2) |
60 |
60(2) |
- |
Pinirampuspirinampu |
|||||
CURIMBATÁ, PAPA-TERRA |
38 |
38(2) |
38 |
38(2) |
- |
Prochiloduslineatus |
|||||
CURIMBATÁ PIOA |
30 |
30(1) |
- |
- |
- |
Prochilodus affinis |
|||||
BAGRE-SAPO |
30 |
30(1) |
- |
- |
- |
Pseudopimelodus zungaro |
|||||
MANDI, MANDI-AMARELO |
25 |
25(2) |
- |
25(2) |
- |
Pimelodus maculatus |
|||||
DOURADO |
60 |
Proibido(5) |
65 |
Proibido(5) |
-crime |
Salminus brasiliensis |
|||||
ARMADO, ARMAL, ABOTOADO |
40 |
40(1) |
35 |
35(2) |
- |
Pterodoras granulosus |
|||||
PACUPEVA |
- |
20(2) |
- |
20(2) |
- |
Mylossoma paraguayensis |
|||||
PALMITO |
- |
35(2) |
- |
35(2) |
- |
Ageneiosus spp |
|||||
PAPPATERRAPAPATERRA, CARÁ |
16 |
26(1) |
- |
- |
- |
Satenoperca |
|||||
PIAU-CATINGUDO, PIAVA |
25 |
25(1) |
- |
- |
- |
Schizodon borelli |
|||||
TAGUARA, TIMBORÉ |
25 |
25(1) |
- |
- |
- |
Schizodon nasutus |
|||||
CASCUDO |
30 |
30(1) |
- |
- |
- |
Hypostomus spp - acari |
|||||
PIRAPUTANGA |
- |
30(2) |
30 |
30(2) |
- |
Brycon microlepis |
|||||
JURUPOCA |
- |
40(2) |
40 |
40(2) |
- |
Hemisorubim platyrynchos |
|||||
JURUPENSEN |
- |
35(2) |
35 |
35(2) |
- |
Surubim cf. lima |
|||||
PATI |
- |
65(2) |
65 |
65(2) |
- |
Luciopimelodus pati |
|||||
CORVINA |
- |
30(2) |
30 |
30(2) |
- |
Plagioscionspp |
|||||
TRAÍRA |
25 |
25(1) |
- |
- |
- |
Hoplias malabaricus |
|||||
TUVIRA |
20 |
20(1) |
- |
17(4) |
- |
Gymnotusinaequilabiatus, Gymnotusparaguaiensis |
|||||
CAMBOTA, CAMBOATÁ |
- |
13(4) |
- |
13(4) |
- |
Callichthys callichthys |
|||||
CASCUDINHO |
- |
10(4) |
- |
10(4) |
- |
Brochisspp |
|||||
CHIMBORÉ, TIMBORÉ, TAGUARA |
25 |
25(1) |
- |
15(4) |
- |
Schizodon spp |
|||||
CURIMBATAZINHO, SAIRÚ |
- |
10(4) |
- |
10(4) |
- |
Potamorhinasp, Cyphocharaxsp, Steindachnerina ssp |
|||||
CARANGUEJO |
- |
3(4) |
- |
3(4) |
- |
Dilocarcinus pagei |
|||||
CARAMUJO |
- |
4(4) |
- |
4(4) |
- |
Pomacea spp |
|||||
LAMBARI |
- |
5(4) |
- |
5(4) |
- |
Astyanax spp |
|||||
JEJUM, JEJU |
- |
10(4) |
- |
10(4) |
- |
Hoplerythrinus unitaeniatus |
|||||
PIRAMBÓIA |
- |
20(4) |
- |
20(4) |
- |
Lepidosiren paradoxa |
Rios da Bacia do Rio Paraná no Estado de Mato Grosso do Sul: Entre eles rio Amambai, Laranjai, Maracaí, Iguatemi, Vacaria, Brilhante, Dourados, Ivinhema, Guiraí, Anhanduí, Sucuriú, entre outros.
(1): Instrução Normativa IBAMA nº 26/2009(2): Decreto Estadual nº 15.166/2019(3): Portaria IBAMA nº 03/2008
(4): Resolução SEMAC nº 003/2011(5): Lei nº 5.321/2019