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Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018





Obrigatoriedade de desfibrilador em lugares públicos é aprovada



15 de Maio de 2018 - 15:52           principal  |  imprimir - Enviar Materia

 
Os deputados estaduais apreciaram três matérias na sessão ordinária desta terça-feira (15). Em segunda discussão, foi analisado o Projeto de Lei (PL)181/2017, que altera Lei 3062, de 20 de setembro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de aparelho desfibrilador cardíaco. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue à sanção do Governo do Estado.

Também em segunda discussão foi aprovado o PL 74/2018, que inclui a Festa do Milho, realizada no município de Jateí, em Mato Grosso do Sul, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O projeto agora segue à sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Já em primeira discussão, também aprovado por unanimidade, o PL 73/2018, que acrescenta dispositivos à Lei 2602/2003, que institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas e Hipertensas na Rede Estadual de Ensino e revoga a Lei 2227/2001, que dispõe sobre o fornecimento da merenda diferenciada aos portadores de diabetes, nos estabelecimentos de ensino da rede oficial do Estado. A matéria vai à segunda discussão e votação em Plenário.

Para uma análise mais apurada sobre o projeto, pediu vistas do PL 126/2016, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, que cria o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto permanece em análise por apenas 24 horas e está automaticamente pautado para a próxima sessão ordinária, segundo o artigo 66 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.



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