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Terça-feira, 17 de Julho de 2018





MPE recomenda execução do ‘Família Acolhedora’ em Dourados
Recomendação foi assinada pelos promotores Luiz Gustavo Terçariol e Ricardo Rotunno


16 de Maio de 2018 - 09:03           principal  |  imprimir - Enviar Materia

 

MPE recomenda execução do ‘Família Acolhedora’ em Dourados

 
 
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, através dos Promotores de Justiça Luiz Gustavo Terçariol e Ricardo Rotunno, titulares da 17ª e 16ª Promotoria, assinaram uma recomendação conjunta solicitando à Prefeita de Dourados Délia Godoy Razuk e ao Secretário Municipal de Assistência Social Landmark Ferreira Rios, que executem o Projeto ‘Família Acolhedora’ num prazo de 120 dias. 

Este projeto foi criado em 2016 com o objetivo de cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem, em suas casas, temporariamente, crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária.

Conforme consta na recomendação, também fica estabelecido que seja designado uma ou mais equipes de referência na Secretaria Municipal de Assistência Social, preferencialmente com atuação na proteção especial, que se responsabilizem pela implementação da proposta realizando o afastamento das servidoras Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes e de Edineuza dos Santos de Moura Guerra, uma vez que demonstraram desinteresse em seguirem no programa.

O MP também solicitou que seja realizado o treinamento e capacitação específica, introdutória e continuada, nos moldes da Política Nacional de Capacitação, preconizada na Norma Operacional Básica-RH/SUAS, visando dar estabilidade e eficiência ao funcionamento dessa política de alta complexidade de assistência social. 

E, por fim, confeccionem cronograma de implementação do programa, devendo constar nele, as datas de início de efetivo funcionamento do projeto e das inscrições de novas famílias, assim como um plano de atividades.

Dourados tem o prazo de até dez dias para informar ao Ministério Público se acolherá ou não a Recomendação. Em caso de descumprimento, todas as medidas serão tomadas.

Região

O Ministério Público destaca que na Comarca de Dourados especificamente no município de Laguna Carapã como em outras cidades do Estado de Mato Grosso do Sul (Camapuã, Fátima do Sul, Figueirão, Vicentina, Três Lagoas, Jateí e Alcinópolis), o acolhimento familiar encontra-se em plena execução e demonstrando resultados satisfatórios. E que o programa de famílias acolhedoras gera um custo inferior aos cofres públicos quando comparado às instituições de acolhimento.










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