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Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019





Justiça manda empresa disponibilizar cobertura 4G em município da fronteira
A ação civil pública foi contra a empresa Telefônica Brasil S.A – Vivo, condenada no ano passado, a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões.


13 de Setembro de 2018 - 09:40           principal  |  imprimir - Enviar Materia

 
Desde o dia 8 passado, a cidade de Bela Vista sudoeste e região de fronteira de Mato Grosso do Sul, passou a contar com sinal de internet móvel 4G, isso depois da determinação da Justiça por meio do Ministério Público do Estado.

A ação civil pública foi contra a empresa Telefônica Brasil S.A – Vivo, condenada no ano passado, a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões.   

De acordo com o MPMS, na sentença, também ficou estabelecido que a companhia adotasse as providências necessárias para disponibilizar sinal de telefonia e internet móvel que possibilite, a comunicação entre os usuários dos municípios de Bela Vista e Caracol, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil.

Também, sob pena de multa (R$ 500 mil) a justiça determinou também para que não seja veiculada nenhuma publicidade quanto ao sinal 4G, que faça referência à qualidade da internet móvel, nos limites territoriais de Bela Vista e Caracol.

E a determinação continua. A venda de novos chips ou habilitar linhas telefônicas pela operadora, também estão suspensas. A medida vale até a melhoria efetiva do serviço e demonstração, que possui capacidade operacional.

O juiz ainda determinou que a empresa de telefonia publicasse o dispositivo da sentença em dois jornais de grande circulação, para dar amplo conhecimento aos consumidores.

Conforme consta nos autos, a Telefônica Brasil S.A – Vivo apresentou falha na prestação do serviço de telefonia móvel e internet, com constantes quedas das ligações durante as chamadas, longas esperas para que a ligação seja completada ou mesmo iniciada, baixo nível de sinal, falha na transmissão de voz, dentre outros.

Nos autos, o Promotor de Justiça sustentou que a empresa necessita de adequação, eficiência e continuidade na prestação do serviço essencial de telecomunicação e que a publicidade veiculada é enganosa, pois em seu slogan "pega bem" faz crer que o serviço oferecido é de qualidade, ao contrário do que ocorre na realidade.

O processo segue em fase de recurso e, considerando o cumprimento parcial da ordem judicial, o Ministério Público do Estado irá ingressar com pedido de cumprimento provisório da sentença, de modo a compelir a empresa a fornecer o sinal de internet móvel também ao município de Caracol e satisfazer os demais itens da condenação judicial.

Ministério Público










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