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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018





Confira os Projetos de Lei que tramitou na Câmara de Itaporã em Regime de Urgência
Sessão Ordinária desta segunda-feira (14/05)


15 de Maio de 2018 - 08:10           principal  |  imprimir - Enviar Materia

 

Confira os Projetos de Lei que tramitou na Câmara de Itaporã em Regime de Urgência

 
 
O Prefeito de Itaporã Marcos Antonio Pacco encaminhou à Câmara, com a solicitação de Urgência nas votações e os Vereadores aprovaram na Sessão do dia 07 de maio deste ano, respectivamente as proposições: O Projeto de Lei n.º 003/2018, “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”, que visa proporcionar um aumento salarial de 3,2%. Bem como o Projeto de Lei n.º 005/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe em conceder auxílio financeiro à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santa Terezinha e dá outras providências”, que é uma verba repassada pelo Governo do Estado a esta Comunidade. E ainda, o Projeto de Lei n.º 006/2018, de autoria do Poder Executivo que dispõe em conceder auxílio financeiro à APAE de Itaporã e dá outras providências”, que é um repasse Municipal a esta entidade.  

Os Projetos citados, foram apreciados pela Comissão de Finanças e Orçamento e na Votação do turno seguinte pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Encerraram o seu ciclo de tramitação dentro da Câmara.  Agora, para finalizar e virar lei, basta apenas, a Prefeitura publicar no Diário Oficial do Município










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