Contato: (67) 98186-1999 - Mande um whats!
Home | Notícias | Fotos | Vídeos | Anúncie | Contato

Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019





Bilhete de Passagem Eletrônico será obrigatório em janeiro no transporte de passageiros



10 de Outubro de 2018 - 18:35           principal  |  imprimir - Enviar Materia

 

 
 

A partir de 1º de janeiro de 2019 será obrigatório o uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) para os contribuintes que realizam a prestação do serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros.

O decreto estadual nº 15.082, publicado nesta quarta-feira (10.10) no Diário Oficial do Estado (DOE), traz as alterações no Regulamento do ICMS (decreto nº 9.203/1998) nos itens que tratam dos documentos de tributação desse serviço e institui a entrada em vigor do bilhete eletrônico.

A partir de 1º de janeiro de 2019, o novo BP-e substituirá documentos fiscais anteriormente utilizados, que não terão mais validade jurídica para acobertar as prestações dessa modalidade de serviço.

Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda, o uso do BP-e será obrigatório para os transportadores que operam linhas regulares no estado de Mato Grosso do Sul, não sendo mais permitido o uso do Bilhete de Passagem em papel (Modelos 13, 14 e 16), e do Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por ECF.

BP-e já está disponível para as empresas desde o dia 1º de janeiro de 2018, por adesão, mas a partir do primeiro dia do próximo ano, a implantação torna-se obrigatória.

A íntegra do teor das alterações pode ser conferida nas páginas 6 e 7 do DOE.











Plantão

.
22/01/2019 - 17:23   PMA autua infratora em R$ 4,2 mil por derrubada de árvores nativas em 14 hectares para plantio de lavoura
22/01/2019 - 17:12   Rede de Educação do Sesi no Estado alinha proposta pedagógica para ser aplicada neste ano
22/01/2019 - 16:59   Itaporã: Agência Municipal de Emprego tem uma vaga disponível para quarta-feira 23
22/01/2019 - 15:03   Pente-fino descobre que até dono de 9 carros recebe Bolsa Família em MS
22/01/2019 - 14:37   Empresário é sequestrado na fronteira e bandidos pedem R$ 70 mil
22/01/2019 - 14:35   Scanners para revista reforçam fiscalização em 5 presídios de MS
22/01/2019 - 14:31   Encontrado corpo de criança de 6 anos que se afogou no Rio Miranda
22/01/2019 - 13:20   Carga de cocaína apreendida na BR-463 poderia render até R$ 47 milhões no Brasil
22/01/2019 - 13:00   UEMS abre 630 vagas para Dourados no Sisu 2019
22/01/2019 - 12:40   IFMS divulga 2ª chamada para cursos técnicos integrados
22/01/2019 - 12:20   Fábrica de celulose seleciona 154 motoristas de caminhão tritrem
22/01/2019 - 11:50   Senai está com matrículas abertas para curso de pós-graduação em Design de Produto de Moda
22/01/2019 - 11:49   Operações da CCR MSVia auxiliam execução de obras e serviços na BR-163/MS
22/01/2019 - 11:22   PMA prende pescador paulista durante a operação piracema e apreende barco, motor, pescado e veículo
22/01/2019 - 11:09   BR-163: Sargento da Polícia Militar fica ferido após colisão entre carro e carreta
22/01/2019 - 11:04   Caravina será eleito presidente da Assomasul pela segunda vez
22/01/2019 - 10:54   Homem é preso após matar travesti e guardar coração: ´Era um demônio´
22/01/2019 - 10:24   Hoje é dia de bife acebolado no Restaurante e Choperia Rei dos Espetos
22/01/2019 - 09:18   ´Sebinho´ foi mentor de assalto em Ivinhema, diz Defron
22/01/2019 - 09:06   Em Nova Andradina, motociclista avança a preferencial e é atingido por tenente da PM
 
 


















Itapora Agora - Onde a Noticia Acontece

(67) 98186-1999 - Mande um whats!