Deolane Bezerra (Reprodução, Instagram)
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De acordo com investigação da Polícia Civil, a influenciadora digital teria aberto uma casa de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. O caso ainda não foi julgado pela Justiça.
Advogada, no entanto, pode perder o direito de exercer a profissão caso seja condenada?
Segundo informações da Uol, Sim, mas, antes, a famosa teria de passar por um processo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). É o que explica o advogado Sérgio Bessa, especialista em direito penal da Peixoto & Cury Advogados, consultado por Splash.
“O Estatuto da OAB prevê a pena de exclusão de seus quadros ao advogado que praticar crime infamante. Ela, portanto, caso condenada criminalmente em definitivo, está sujeita a responder a um processo disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB e, no limite, ter sua inscrição cassada.”
Sérgio Bessa, advogado.
Questão gira em torno da definição do termo “infamante”. Segundo o especialista, neste caso, a expressão não está necessariamente atrelada à gravidade do suposto crime, mas à prática de um delito que prejudique o exercício da profissão e a classe como um todo.
O que diz o Código de Ética e Disciplina da OAB?
Código de Ética e Disciplina da OAB não aborda diretamente a questão de advogados condenados por lavagem de dinheiro-sendo uma das acusações contra a influenciadora digital. O documento enfatiza, porém, a importância da conduta ética e da integridade moral na profissão.
A inscrição de Deolane na OAB-SP segue ativa, conforme apurado pela reportagem. A advogada criminalista conta com registro na Ordem desde 25 de abril de 2014. Procurada por Splash, a OAB não confirmou a existência de um possível processo disciplinar.
Em nota, a OAB-SP diz “Os processos são sigilosos e não permitem qualquer divulgação de providências eventualmente adotadas, nem mesmo acerca de sua instauração, sendo que o sigilo vigora até que haja decisão condenatória irrecorrível que tenha penalizado o(a) advogado(a) com suspensão ou exclusão dos quadros da OAB.”
Instituição ressaltou que apura toda e qualquer infração que chegue a seu conhecimento, “seja por intermédio de representação ou diante de fato divulgado em canais de comunicação”. O caso da influenciadora se encaixaria na segunda opção, já que vem sendo amplamente divulgado pela imprensa.
*Com Uol
