Home | Notícias | Fotos | Vídeos | Anúncie | Contato

Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017





Senado aprova projeto que permite a militar julgar crimes contra civis



11 de Outubro de 2017 - 07:24           principal  |  imprimir - Enviar Materia

 

O Senado aprovou nesta tera-feira (10) um projeto que transfere Justia Militar a atribuio de julgar integrantes das Foras Armadas que cometerem crimes dolosos contra civis em atividades de garantia de ordem. O texto agora ser encaminhado para sano presidencial.

O governo atuou pela aprovao do projeto, que contou com a articulao do ministro da Defesa, Raul Jungmann, e das Foras Armadas. J organizaes da sociedade civil de direitos humanos e o Ministrio Pblico Federal so contrrios aprovao do texto.

O projeto de autoria do deputado Espiridio Amin (PP-SC) e foi criado pensando na atuao das Foras Armadas na segurana das Olimpadas. Por esse motivo, o texto tinha inicialmente uma previso de validade at 2016, mas o trecho ser vetado pelo presidente Michel Temer, para que o projeto no se restrinja a esta data.

O projeto altera o Cdigo Penal Militar e destaca que, quando praticados por militares das Foras Armadas contra civis, crimes dolosos sero da competncia da Justia Militar e no mais da Justia comum nesse perodo de vigncia.

O texto destaca o direito a esse julgamento quando o crime for cometido no "cumprimento de atribuio que lhe forem estabelecidas pelo Presidente da Repblica ou pelo Ministro de Estado da Defesa". Tambm se enquadra nesse contexto, crime doloso "que envolva a segurana de instituio militar ou misso militar", ou ainda, "atividade de natureza militar".

No projeto, Amin afirmou que a legislao que trata da atuao militar em operaes de Garantia da Lei e da Ordem, no h "um consenso acerca da natureza dessas aes" e, por isso, "corre-se o risco de no ser-lhes assegurada a proteo e a segurana jurdica que o diploma legal busca conferir".

CRTICAS

Senadores de oposio como Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ) criticam o projeto e defendem que o Exrcito fosse chamado para uma audincia na comisso. Os parlamentares alegam que o uso de Foras Armadas na rea de segurana pblica inadequado e que o Exrcito "preparado para a guerra".











Planto

.
19/10/2017 - 17:36   Sanesul de Itapor comunica que faltar gua em 13 bairros nesta sexta-feira
19/10/2017 - 16:50   Itapor: chuva chega aps tempestade de Terra amenizando o calor
19/10/2017 - 14:31   Ventania derruba rvore e destri Blazer comprada h uma semana em Dourados
19/10/2017 - 14:22   Nova srie da Netflix, O Justiceiro ganha data de estreia
19/10/2017 - 14:17   Com estoque quase zerado, Hemosul necessita de sangue O positivo e negativo
19/10/2017 - 14:14   Aps briga em banho de sol, lutador e Nando podem ser transferidos de presdio
19/10/2017 - 14:09   guas Guariroba est entre as 150 melhores empresas para se trabalhar no Brasil
19/10/2017 - 14:05   Casal detido por dar aulas de crossfit sem autorizao do Conselho
19/10/2017 - 14:02   Deputados cogitam liminar para retorno dos abates em frigorficos no Estado
19/10/2017 - 13:58   Manifestantes tentam entrar na Assembleia com faca, bebida e explodem bomba
19/10/2017 - 13:54   Corra garante que CPI vai entrar com liminar para retomada de abates
19/10/2017 - 13:51   Suspeito de abusos sexuais oferecia presentes para menores
19/10/2017 - 13:46   Novo trecho do macroanel rodovirio ligar sadas de Cuiab e Rochedo
19/10/2017 - 12:59   Em Itapor tempestade de terra deixa municpio em Alerta
19/10/2017 - 10:08   Batata e alface registram menores preos nas gndolas
19/10/2017 - 10:00   Estudante de medicina presa levando ossada para envernizar em chcara
19/10/2017 - 09:38   Jornalista preso em flagrante depois de receber R$ 7 mil de prefeito
19/10/2017 - 09:33   Lutador que matou hspede e Nando trocam agresses em presdio
19/10/2017 - 09:29   Ministrio Pblico recomenda exonerao de secretrio de educao
19/10/2017 - 09:23   Mobilizao de trabalhadores de frigorfico chama ateno no centro da Capital
 
 


















Itapora Agora - Onde a Noticia Acontece

(67) 8171-8561 - Mande um whats!